Prodem de Olímpia passa a fiscalizar o Pátio de Veículos

A Prodem - Progresso e Desenvolvimento do Município de Olímpia agora é a responsável por fiscalizar a execução do contrato e dos serviços prestados pela Empresa Nacional Serviços de Pátio Ltda., responsável pelo recolhimento dos veículos apreendidos por algum motivo em Olímpia. O pátio agora fica localizado na Avenida Mario Vieira Marcondes, 109, no centro.

Em 29 de outubro de 2009 foi editada a Lei nº 3.382 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a implantação de pátio unificado para recolhimento de veículo, delegando competências estaduais previstas no artigo 22 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997, onde em seu artigo 3º prevê que o município poderá terceirizar os serviços de remoção, recolha, guarda e depósito de veículos localizados e/ou apreendidos na circunscrição do município.

Diante da Lei autorizando a terceirização foi editada a Lei nº 3.569 de 13 de outubro de 2011, instituindo a terceirização do Pátio Unificado - Serviço Municipal de Guarda e Depósito de Veículos Automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito. Desta forma, a Prefeitura Municipal de Olímpia realizou a Concorrência Pública nº 01/2012, em abril deste ano, onde se sagrou vencedora a Empresa Nacional Serviços de Pátio Ltda., obtendo-se assim a concessão de tais serviços. A empresa manterá pessoal, instalações e equipamentos, como os guinchos, adequados para execução dos serviços.   

     

Segundo Vivaldo Mendes, diretor-presidente da Prodem, os veículos apreendidos permanecerão no pátio da contratada até que sejam sanadas as irregularidades. “Para a liberação deverá ser expedido pelo Ciretran local um termo de liberação, do qual o proprietário deverá apresentar na empresa contratada para a liberação do respectivo veiculo. A remuneração pelos serviços se dará através de cobrança de taxas de remoção, através de guincho e de diária pela guarda e depósito dos veículos, a serem pagas diretamente pelos proprietários dos veículos. Caberá à Prodem fiscalizar a execução do contrato e dos serviços prestados pela empresa”, finalizou Vivaldo Mendes.