Nova Lei para Moto Táxi em Olímpia

Pela lei federal, quem descumprir as novas regras poderá ser multado e ter a moto apreendida para regularização. Porém, caberá aos Estados decidir se as autuações também serão feitas a partir de hoje. Em Olímpia, a empresa pública PRODEM (Progresso e Desenvolvimento Municipal) é a responsável pelo gerenciamento do setor.

O item mais polêmico das novas regras é a exigência de um curso de capacitação para os motoboys e mototaxistas. As aulas devem ser dadas por uma instituição autorizada pelos Detrans e podem ser pagas ou gratuitas -fica a cargo do estado e dos municípios decidirem.
Em Olímpia, nem existe o curso. Apenas uma minoria decidiu fazê-lo em São José do Rio Preto. O proprietário do Rato Mototáxi, Adalberto Carlos dos Santos, há 14 anos no ramo, reclama: “Já procuramos a Ciretran, Prefeitura, Prodem, Auto Escolas, tudo, e nenhuma definição de como será na cidade. Nunca vi uma situação tão abandonada e sem perspectiva. Ainda estou trabalhando bonitinho, dentro da lei, até com coletes, quando a maioria não usa mais”.
A Associação Nacional dos Detrans pediu, na última quinta (31) que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinasse o adiamento da fiscalização com multas por causa do “alto custo dos cursos”, “alto curso dos equipamentos exigidos”, “número reduzido de instrutores capacitados” e “número reduzido de instituições capacitadas para os cursos”.
Pelos mesmos motivos, o sindicato que representa a categoria no Estado de São Paulo organizou um protesto nesta sexta (1º) que percorreu diversos pontos da cidade, causando lentidão no trânsito.
Os Detrans sugerem que a fiscalização comece de forma educativa e cobre, a partir de junho, os equipamentos de segurança obrigatórios, e que só a partir de setembro seja cobrado o curso.
Adalberto também questiona a ação policial no quesito fiscalização: “A PM está correta em fiscalizar mas, por outro lado, como estar dentro da lei se não há como cumprirmos até por falta do curso na cidade e melhor definição da lei local?”


             

O que diz a lei
A lei federal, de 2009, regulamentada no ano seguinte, já devia ter entrado em vigor em agosto do ano passado, mas foi adiada justamente pela falta de locais autorizados a dar as aulas. Sem esse curso e o uso de uma série de equipamentos de segurança, esses profissionais cometerão, segundo a lei, infração grave (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69).
Na prática, cabe aos estados definir quando as autuações começam a ser feitas. Em São Paulo, a fiscalização está prevista para começar neste sábado, a cargo da Polícia Militar. No Rio de Janeiro, não haverá muitas nos primeiros 4 meses, informa o Detran. Isso porque cursos só começaram a ser dados no estado nesta semana, em dois únicos pontos.
Como é curso
Com 50 horas-aula, sendo 5 delas de prática, o curso obrigatório para quem faz entregas ou transporta passageiros em moto é ministrado por órgãos que sejam autorizados pelo Detran. Pode ser gratuito ou pago: a decisão é dos estados e municípios. . Parte da carga horária pode ser cumprida à distância.
No estado de São Paulo, o Detran diz que cerca de 21 mil profissionais fizeram o curso. O sindicato da categoria estima que este número seja maior, de 36 mil, somente na capital paulista. Mas ele ainda é muito inferior aos 500 mil motoboys e mototaxistas que existem no estado, sendo 200 mil na capital, também de acordo com o Sindimoto.
Custo do curso
Em São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) oferece o curso gratuitamente e diz que disponibiliza inclusive a moto para as aulas práticas. O Detran-SP autorizou ainda 17 auto-escolas e 21 postos do Serviço Social do Transporte (Sest) a dar as aulas. Nesses casos, o curso é cobrado e, segundo o departamento, não há valor fixo. O Detran-SP diz que, no Sest, o custo médio é de R$ 160 e que, no ano passado, ofereceu 20 mil cursos gratuitos.
No Rio de Janeiro, o Detran diz que oferecerá cursos grátis com 60 vagas por turma. No Paraná, os cursos são oferecidos por Centros de Formação de Condutores (CFC) autorizados pelo Detran e custa, em média, de R$ 300 e R$ 400, segundo o sindicato local.
Burocracia
O sindicato de SP se queixa também de que a maioria das cidades ainda não regulamentou a profissão de motoboys e mototaxistas. E que na capital, onde isso já acontece, a burocracia atrasa quem quer estar em dia com a lei. Segundo a entidade, 36 mil profissionais já fizeram o curso, mas apenas 15 mil conseguiram o aval da prefeitura. (Com G1