É o que prevê o projeto de lei do senador Aécio Neves, do PSDB-MG, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais.
O substitutivo da senadora Lídice da Mata, do PSB-BA à proposta, diz que o valor gasto com cursos e qualificação de empregados, em qualquer área e nível de escolaridade, poderá ser descontado do valor a ser pago no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Hoje, a legislação previdenciária e trabalhista considera esses valores como pagamento indireto de salário, o que entra no cálculo retroativo da contribuição para o INSS, prejudicando as empresas.
O projeto ainda deve passar por duas comissões: a de Educação, Cultura e Esporte e a de Assuntos Econômicos.
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