A Prefeitura de Rio Preto descumpriu a Lei de Acesso a Informações Públicas ao esconder o resultado das sindicâncias instauradas pela Secretaria de Saúde para apurar as circunstâncias da morte de pacientes após peregrinar por Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. Desde o início da atual gestão, em 2009, 27 pacientes morreram nessas circunstâncias, vítimas de supostas falhas de diagnóstico.
Há dois meses o Diário tenta obter as conclusões dos procedimentos administrativos instaurados pela Coordenação de Auditoria em Saúde, braço da secretaria que apura supostas falhas no atendimento aos pacientes da rede municipal. Foram dois pedidos à assessoria da pasta, por telefone e e-mail, ambos ignorados. Até que, no dia 3 de setembro, o jornal protocolou pedido formalmente na Prefeitura, invocando a Lei de Acesso a Informações (12.527/2011).
Pela lei, o órgão público tem 20 dias corridos para responder ao pedido, prazo prorrogável por mais dez dias desde que a entidade apresente motivos para o adiamento. No entanto, vencidos os 20 dias no último domingo, não houve qualquer manifestação por parte da Prefeitura.
No dia seguinte, a reportagem pediu um posicionamento à assessoria da pasta, que se limitou a informar, via e-mail, que “a Saúde está finalizando o levantamento solicitado”, sem dar prazo para enviar os dados. Na terça, o Diário telefonou para o secretário de Saúde, Valter Negrelli, e solicitou novamente os dados. De início, ele se mostrou surpreso. “Mas ninguém encaminhou ainda?”, perguntou. Em seguida, disse que os funcionários da Saúde estavam levantando os dados. “O que vocês enviaram (nome dos pacientes) estava incompleto”, disse. Negrelli negou que a pasta esteja escondendo a informação. “Isso não existe”, disse. Alegando estar no trânsito, desligou o celular.
“Saber o resultado de investigações sobre o atendimento a pacientes dos postos de saúde é algo sabidamente de interesse público”, disse o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. “Mas, nesse caso, está claro que a prefeitura, por algum motivo, quer esconder a informação.” O descumprimento à lei configura ato de improbidade administrativa, de acordo com o promotor Carlos Romani.
É a terceira vez que a Prefeitura desrespeita a Lei de Acesso a Informações. Por três vezes, o Executivo se recusou a fornecer valores dos repasses de honorários de sucumbência aos procuradores municipais. No mês seguinte, o Diário solicitou a relação de todos os servidores comissionados da Prefeitura. Mas a Secretaria de Administração limitou-se a encaminhar ofício informando o link do diário oficial do município, dentro do site do Executivo, onde são publicadas as portarias de nomeação dos servidores comissionados.
Casos
Das 27 mortos, 11 passaram pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. Em seguida vem a UPA Jaguaré, que atendeu sete pacientes que vieram a óbito. Um deles foi o torneiro mecânico Hideo Masuda Murata, morto aos 53 anos em março de 2010, vítima de aneurisma na aorta. Murata procurou por três vezes a UPA do Jaguaré. Nas duas primeiras, foi liberado. Apenas na terceira foi encaminhado, já em estado grave, para a Santa Casa, onde não resistiu.
“A família, médicos, enfermeiros e todos os envolvidos serão ouvidos”, disse na época o então secretário, José Victor Maniglia. No entanto, Camila diz que nunca foi procurada. “Ninguém nunca me deu qualquer satisfação sobre as investigações contra os médicos que atenderam meu pai. Isso ainda me revolta muito”, diz Camila Rodrigues Murata, filha de Hideo. Ela move ação cível por danos morais contra a Prefeitura e a Santa Casa, ainda não julgada.
Na esfera criminal, o inquérito que apurava a conduta dos médicos foi relatado há dois meses pelo 3º Distrito Policial sem nenhum indiciamento. A decisão da polícia baseou-se em laudo do IML, inconclusivo quanto à culpa dos médicos no caso. “O que fica é uma sensação de impunidade muito grande”, diz Camila.
Três vezes na UPA e nada de exame
Faz 19 meses que Gildásio de Souza Carlim, aguarda pelo resultado da sindicância que apurou as circunstâncias da morte da mulher, Marina Lourenço Paulino. A faxineira morreu aos 48 anos vítima de meningite meningocócica em fevereiro de 2011. Antes, passou três vezes em atendimento na UPA Central e, sem a realização de nenhum exame, teve diagnóstico de infecção no ouvido. “Ninguém da Prefeitura me procurou para dar qualquer satisfação”, reclama Gildásio Carlim. “É um caso que ainda me traz revolta. Faltou cuidado no atendimento.”
A aposentada Chafica de Oliveira também aguarda pelo resultado da sindicância que apura as circunstâncias da morte do marido, Donizete Dias de Oliveira, 83 anos. Na tarde do dia 25 de março deste ano, Oliveira passou mal e foi atendido na UPA Central por volta das 17h30. Após ser medicado e passar por uma lavagem intestinal, ele foi liberado às 23 horas, mesmo reclamando de fortes dores abdominais. A esposa dele chamou um táxi e o levou para casa, no bairro Santa Cruz. Durante o trajeto, Oliveira desmaiou e foi necessário o auxílio do taxista para colocá-lo na cama.
Assim que chegaram à residência, a esposa chamou o Samu. Os paramédicos chegaram e constataram a morte do idoso. “Deram alta com o meu marido morrendo”, diz a viúva. A família registrou um boletim de ocorrência, e o caso é investigado pelo 1º Distrito Policial como “morte a esclarecer”.
A delegada-assistente Márcia Broisler Ferreira da Silva já ouviu a equipe médica da UPA, o legista que fez a autópsia e a viúva. Atualmente, solicitou à Justiça que determina ao Hospital de Base o envio do prontuário médico de Oliveira, onde o aposentado teria sido atendido semanas antes de passar pela UPA. Segundo Márcia, não há prazo para a conclusão das investigações.
Há dois meses o Diário tenta obter as conclusões dos procedimentos administrativos instaurados pela Coordenação de Auditoria em Saúde, braço da secretaria que apura supostas falhas no atendimento aos pacientes da rede municipal. Foram dois pedidos à assessoria da pasta, por telefone e e-mail, ambos ignorados. Até que, no dia 3 de setembro, o jornal protocolou pedido formalmente na Prefeitura, invocando a Lei de Acesso a Informações (12.527/2011).
Pela lei, o órgão público tem 20 dias corridos para responder ao pedido, prazo prorrogável por mais dez dias desde que a entidade apresente motivos para o adiamento. No entanto, vencidos os 20 dias no último domingo, não houve qualquer manifestação por parte da Prefeitura.
No dia seguinte, a reportagem pediu um posicionamento à assessoria da pasta, que se limitou a informar, via e-mail, que “a Saúde está finalizando o levantamento solicitado”, sem dar prazo para enviar os dados. Na terça, o Diário telefonou para o secretário de Saúde, Valter Negrelli, e solicitou novamente os dados. De início, ele se mostrou surpreso. “Mas ninguém encaminhou ainda?”, perguntou. Em seguida, disse que os funcionários da Saúde estavam levantando os dados. “O que vocês enviaram (nome dos pacientes) estava incompleto”, disse. Negrelli negou que a pasta esteja escondendo a informação. “Isso não existe”, disse. Alegando estar no trânsito, desligou o celular.
“Saber o resultado de investigações sobre o atendimento a pacientes dos postos de saúde é algo sabidamente de interesse público”, disse o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. “Mas, nesse caso, está claro que a prefeitura, por algum motivo, quer esconder a informação.” O descumprimento à lei configura ato de improbidade administrativa, de acordo com o promotor Carlos Romani.
É a terceira vez que a Prefeitura desrespeita a Lei de Acesso a Informações. Por três vezes, o Executivo se recusou a fornecer valores dos repasses de honorários de sucumbência aos procuradores municipais. No mês seguinte, o Diário solicitou a relação de todos os servidores comissionados da Prefeitura. Mas a Secretaria de Administração limitou-se a encaminhar ofício informando o link do diário oficial do município, dentro do site do Executivo, onde são publicadas as portarias de nomeação dos servidores comissionados.
Casos
Das 27 mortos, 11 passaram pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. Em seguida vem a UPA Jaguaré, que atendeu sete pacientes que vieram a óbito. Um deles foi o torneiro mecânico Hideo Masuda Murata, morto aos 53 anos em março de 2010, vítima de aneurisma na aorta. Murata procurou por três vezes a UPA do Jaguaré. Nas duas primeiras, foi liberado. Apenas na terceira foi encaminhado, já em estado grave, para a Santa Casa, onde não resistiu.
“A família, médicos, enfermeiros e todos os envolvidos serão ouvidos”, disse na época o então secretário, José Victor Maniglia. No entanto, Camila diz que nunca foi procurada. “Ninguém nunca me deu qualquer satisfação sobre as investigações contra os médicos que atenderam meu pai. Isso ainda me revolta muito”, diz Camila Rodrigues Murata, filha de Hideo. Ela move ação cível por danos morais contra a Prefeitura e a Santa Casa, ainda não julgada.
Na esfera criminal, o inquérito que apurava a conduta dos médicos foi relatado há dois meses pelo 3º Distrito Policial sem nenhum indiciamento. A decisão da polícia baseou-se em laudo do IML, inconclusivo quanto à culpa dos médicos no caso. “O que fica é uma sensação de impunidade muito grande”, diz Camila.
Três vezes na UPA e nada de exame
Faz 19 meses que Gildásio de Souza Carlim, aguarda pelo resultado da sindicância que apurou as circunstâncias da morte da mulher, Marina Lourenço Paulino. A faxineira morreu aos 48 anos vítima de meningite meningocócica em fevereiro de 2011. Antes, passou três vezes em atendimento na UPA Central e, sem a realização de nenhum exame, teve diagnóstico de infecção no ouvido. “Ninguém da Prefeitura me procurou para dar qualquer satisfação”, reclama Gildásio Carlim. “É um caso que ainda me traz revolta. Faltou cuidado no atendimento.”
A aposentada Chafica de Oliveira também aguarda pelo resultado da sindicância que apura as circunstâncias da morte do marido, Donizete Dias de Oliveira, 83 anos. Na tarde do dia 25 de março deste ano, Oliveira passou mal e foi atendido na UPA Central por volta das 17h30. Após ser medicado e passar por uma lavagem intestinal, ele foi liberado às 23 horas, mesmo reclamando de fortes dores abdominais. A esposa dele chamou um táxi e o levou para casa, no bairro Santa Cruz. Durante o trajeto, Oliveira desmaiou e foi necessário o auxílio do taxista para colocá-lo na cama.
Assim que chegaram à residência, a esposa chamou o Samu. Os paramédicos chegaram e constataram a morte do idoso. “Deram alta com o meu marido morrendo”, diz a viúva. A família registrou um boletim de ocorrência, e o caso é investigado pelo 1º Distrito Policial como “morte a esclarecer”.
A delegada-assistente Márcia Broisler Ferreira da Silva já ouviu a equipe médica da UPA, o legista que fez a autópsia e a viúva. Atualmente, solicitou à Justiça que determina ao Hospital de Base o envio do prontuário médico de Oliveira, onde o aposentado teria sido atendido semanas antes de passar pela UPA. Segundo Márcia, não há prazo para a conclusão das investigações.
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