Conselho do Estado obriga a melhorar fundações Casa do Noroeste Paulista

Na Região , todas as unidades estão com mais internos do que a capacidade .

Nos próximos dias, a Fundação Casa terá que encontrar uma solução para o problema de lotação em unidades em todo o Estado. Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça determinou que o número de menores abrigados não poderá ultrapassar a capacidade. No noroeste paulista todos os locais que recebem esses adolescentes estão irregulares.

Nas quatro unidades da região a mesma realidade: todas abrigam internos acima do que deveriam. Em abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou que o número de jovens superasse em até 15% a capacidade máxima dos locais.

A Fundação Casa de Araçatuba (SP) é a que está mais lotada e também a única que ultrapassa este limite. O local tem capacidade para 56 internos, mas está com 68, um número 21% a mais de internos. Em Mirassol (SP) tem 64 adolescentes, quando deveria abrigar 56 (14%). Tanabi está 12,5% acima da capacidade. Em São José do Rio Preto (SP) são 93 jovens internados, sendo que a capacidade é de 88 internos, 5% a mais que o ideal.

O representante da Fundação Casa de Rio Preto reconhece que a situação preocupa as autoridades. “Há um aumento no número de internações por parte do judiciário, às vezes sem critério. Ainda não há superlotação, mas isso traz preocupação com o número de adolescentes internados nas nossas unidades”, afirma Antônio Cláudio, vice-presidente da Fundação Casa.

A nova determinação vai obrigar o estado a oferecer melhores condições para os jovens. O Conselho Nacional de Justiça proibiu que as Fundações Casa do estado de São Paulo abriguem menores acima da capacidade. Uma alternativa seria transferir os internos para unidades da capital. “Quando o adolescente sai de Rio Preto e vai para São Paulo é prejudicial. É interessante que ele fique onde foi internado. E quando ele está em São Paulo ele sai de uma superlotada e vai para outra nas mesmas condições”, diz o promotor de justiça Cláudio dos Santos.

   

O número de menores envolvidos em crimes tem aumentado em Rio Preto. Em média dois novos casos são apresentados por dia na Vara da Infância e Juventude. Com esse crescimento, o sistema deveria proporcionar uma recuperação mais eficaz, mas segundo a promotoria não é o que acontece. “A superlotação compromete o trabalho com o interno, prejudica a ressocialização e pode provocar rebeliões. A fundação precisa construir outras unidades para dar conta da demanda”, acredita o promotor.