Funcionárias temporárias podem ganhar estabilidade, em caso de gravidez

Quem vai contratar trabalhadores para o período do Natal deve ficar atento aos direitos das gestantes.
O Tribunal Superior do Trabalho estendeu a estabilidade de emprego à funcionária temporária que engravidar durante o período do contrato.

A garantia de emprego está prevista até o quinto mês após o parto.

Também pode ter o contrato alterado o funcionário que sofrer um acidente de trabalho.

Nesse caso, o tempo de afastamento será determinado pelo INSS e depois disso, o trabalhador não poderá ser demitido por um ano.

     

Em entrevista a Agência Brasil, a advogada especialista em direito do trabalho, Daniela Moreira Sampaio, diz que o entendimento do TST não tem força de lei, por isso não é obrigatório.

Mas o empregado que recorrer à Justiça deverá ganhar, já que todos os tribunais e juízes devem seguir a orientação.