Idade para sacar saldo do PIS/Pasep deve diminuir de 70 para 60 anos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e espera agora só por sanção presidencial.
O projeto também transforma em lei o direito de pessoas que recebem o benefício de prestação continuada por idade ou por deficiência de sacar o dinheiro.
Desde a constituição de 1988, o que é recolhido pelo PIS/Pasep vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e é usado para pagar o seguro-desemprego, por exemplo. Antes disso, as pessoas tinham contas individuais.
Esse saldo residual pode ser resgatado em algumas condições, além da idade, como aposentadoria, invalidez permanente, câncer e HIV.
Postagens
0 comentários:
Postar um comentário