Condição de pessoa com deficiência poderá constar no documento de identidade

Pode ser que o documento de identidade passe a ter a condição da pessoa com deficiência.É isso que estabelece um projeto de lei que tramita no Senado. A proposta é do senador Gim, do PTB do Distrito Federal. No caso de deficiência permanente, a informação terá validade indeterminada e, no caso de um problema não permanente, a identidade deverá ser renovada de dois em dois anos. De acordo com o senador, autor do projeto, essa determinação facilitaria a vida de pessoas com deficiência. Isso porque, frequentemente, elas precisam apresentar atestados médicos atualizados. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Ela tramita em caráter terminativo, ou seja, não precisa ser votada pelo Plenário da Casa.